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A admissibilidade das provas il?tas no ordenamento jur?co brasileiro para fins de condena? ou de absolvi? do r?e sua utiliza? no direito processual civil e tribut?o
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3. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante do exposto fica claro que a justiça brasileira já consagrou a possibilidade de se admitir a prova ilícita para fins de absolvição, em obediência a princípios importantíssimo da Carta Magna como o da ampla defesa, da presunção de inocência e principalmente o da dignidade da pessoa humana.
A possibilidade de se admitir a prova ilícita para condenar o réu ainda é assunto delicado, embora já haja jurisprudência no sentido do não abuso de direitos fundamentais para se encobrir qualquer crime, podendo sim, o réu ser condenado com base numa prova obtida por meio aparente ilícito e tida como a única para resguardar o direito da vítima e da sociedade.
A condenação do réu por meio da prova obtida por meios ilícitos, no entanto, é…
Diante do exposto fica claro que a justiça brasileira já consagrou a possibilidade de se admitir a prova ilícita para fins de absolvição, em obediência a princípios importantíssimo da Carta Magna como o da ampla defesa, da presunção de inocência e principalmente o da dignidade da pessoa humana.
A possibilidade de se admitir a prova ilícita para condenar o réu ainda é assunto delicado, embora já haja jurisprudência no sentido do não abuso de direitos fundamentais para se encobrir qualquer crime, podendo sim, o réu ser condenado com base numa prova obtida por meio aparente ilícito e tida como a única para resguardar o direito da vítima e da sociedade.
A condenação do réu por meio da prova obtida por meios ilícitos, no entanto, é…
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