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A admissibilidade das provas il?tas no ordenamento jur?co brasileiro para fins de condena? ou de absolvi? do r?e sua utiliza? no direito processual civil e tribut?o
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2.5 PROVA ILÍCITA NO DIREITO TRIBUTÁRIO
O direito tributário hodiernamente é tomado como ramo autônomo do direito, no sentido de que apresenta concepções jurídicas de aplicação diversa daquela conferida pelos demais ramos do Direito. Neste sentido, mostra-se relevante o questionamento da inserção da teoria da prova, consagrada nos âmbitos penal e constitucional, no campo tributário, ou da existência de regras particulares deste último, suficientes à sua exclusão quanto a este regime probatório.
Em estudo sobre a inserção da prova ilícita no processo civil, discorre Nivia Aparecida de Souza Azenha14sobre as diversas correntes doutrinárias que entendem possíveis, ou não, do aproveitamento da prova ilícita penal no processo civil.
Não obstante haja posição doutrinária que vislumbre o cabimento da prova tida como ilícita no âmbito civil, em homenagem aos princípios da verdade real e da proporcionalidade, o entendimento majoritário privilegia a desconsideração das provas obtidas por métodos defesos em lei.
No sentido do não cabimento da utilização no âmbito civil da prova considerada ilícita no processo penal, a destaca-se a corrente doutrinária defendida por Ada Pellegrini Grinover, que adota uma visão unitária do Direito. Nela é favorecida a análise universal do Direito, rechaçando a sua separação em áreas diversas e estanques. Nessa linha também dispõe Adalberto José Q. T. de Camargo Aranha, em sua teoria denominada frutos da árvore contaminada, pela qual o direito em sua totalidade seria contaminado pelo ilícito, e não apenas parte dele. Assim, um…
O direito tributário hodiernamente é tomado como ramo autônomo do direito, no sentido de que apresenta concepções jurídicas de aplicação diversa daquela conferida pelos demais ramos do Direito. Neste sentido, mostra-se relevante o questionamento da inserção da teoria da prova, consagrada nos âmbitos penal e constitucional, no campo tributário, ou da existência de regras particulares deste último, suficientes à sua exclusão quanto a este regime probatório.
Em estudo sobre a inserção da prova ilícita no processo civil, discorre Nivia Aparecida de Souza Azenha14sobre as diversas correntes doutrinárias que entendem possíveis, ou não, do aproveitamento da prova ilícita penal no processo civil.
Não obstante haja posição doutrinária que vislumbre o cabimento da prova tida como ilícita no âmbito civil, em homenagem aos princípios da verdade real e da proporcionalidade, o entendimento majoritário privilegia a desconsideração das provas obtidas por métodos defesos em lei.
No sentido do não cabimento da utilização no âmbito civil da prova considerada ilícita no processo penal, a destaca-se a corrente doutrinária defendida por Ada Pellegrini Grinover, que adota uma visão unitária do Direito. Nela é favorecida a análise universal do Direito, rechaçando a sua separação em áreas diversas e estanques. Nessa linha também dispõe Adalberto José Q. T. de Camargo Aranha, em sua teoria denominada frutos da árvore contaminada, pela qual o direito em sua totalidade seria contaminado pelo ilícito, e não apenas parte dele. Assim, um…
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