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A admissibilidade das provas il?tas no ordenamento jur?co brasileiro para fins de condena? ou de absolvi? do r?e sua utiliza? no direito processual civil e tribut?o
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2.2 DISCUSSÃO DOUTRINÁRIA ACERCA DA APLICAÇÃO DA PROVA ILICÍTAS.
Robert Alexy6, autor alemão, sustenta que a constituição federal é um conjunto de regras e, eminentemente no que concerne aos direitos e garantias fundamentais, princípios.
A presença dos princípios por trás das regras se faz necessária na medida em que pode haver conflitos entre os direitos e garantias fundamentais estabelecidos literalmente na carta magna, já que foi construída em processo democrático, por conseguinte possuindo valores sincréticos em seu corpo.
Diferentemente das regras, os princípios podem se confrontar no caso concreto sem que seja necessário excluir um deles para que o outro possa prevalecer. O que ocorre é um sopesamento de valores, uma otimização que leva em consideração as circunstâncias sem se descuidar do núcleo essencial e basilar no qual se alicerça a lei maior, em seu artigo 5º, §1º: a dignidade da pessoa humana.
As regras, ao contrario, quando em conflito no caso concreto, não podem ter seus valores sopesados para serem aplicadas em maior ou menor grau como ocorre com os princípios. O que prevalece sempre faz com que o outro seja excluído, não havendo, neste caso, otimização e sim a chamada regra do tudo ou nada.
Para Robert Alexy7, portanto, há uma unidade normativa na constituição, que só pode ser respeitada pelo sopesamento racional de valores princípio lógico que entram em…
Robert Alexy6, autor alemão, sustenta que a constituição federal é um conjunto de regras e, eminentemente no que concerne aos direitos e garantias fundamentais, princípios.
A presença dos princípios por trás das regras se faz necessária na medida em que pode haver conflitos entre os direitos e garantias fundamentais estabelecidos literalmente na carta magna, já que foi construída em processo democrático, por conseguinte possuindo valores sincréticos em seu corpo.
Diferentemente das regras, os princípios podem se confrontar no caso concreto sem que seja necessário excluir um deles para que o outro possa prevalecer. O que ocorre é um sopesamento de valores, uma otimização que leva em consideração as circunstâncias sem se descuidar do núcleo essencial e basilar no qual se alicerça a lei maior, em seu artigo 5º, §1º: a dignidade da pessoa humana.
As regras, ao contrario, quando em conflito no caso concreto, não podem ter seus valores sopesados para serem aplicadas em maior ou menor grau como ocorre com os princípios. O que prevalece sempre faz com que o outro seja excluído, não havendo, neste caso, otimização e sim a chamada regra do tudo ou nada.
Para Robert Alexy7, portanto, há uma unidade normativa na constituição, que só pode ser respeitada pelo sopesamento racional de valores princípio lógico que entram em…
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