102 Questões sobre o Direito das Obrigações

Publicado em 22/04/2003

40 - PERDAS E DANOS - prejuízo do credor obtido pelo inadimplemento da obrigação, não somente pelo que perdeu, mas também pelo que deixou de lucrar.

41 - LUCROS CESSANTE - é a quantia que o credor razoavelmente deixou de receber pelo não cumprimento da obrigação

42 - DIFERENCIE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE NOVAÇÃO - com a dação a obrigação se extingue e com a novação a obrigação é apenas substituída por outra e não trocada.

43 - O QUE É ASTREINTES? - é a antecipação da tutela jurisdicional. A medida visa evitar o risco de que o processo cause danos irreparáveis àquele que requer a tutela jurisdicional.

44 - O QUE É PRESCRIÇÃO? - é a impossibilidade de alguém exercer um direito, pelo decurso do tempo ou pela inércia da parte durante a ação

45 - O QUE É DECADÊNCIA?- é a perda do direito material do agente, que por inércia, não o exerce no prazo assinalado.

46 - DIFERENCIE PRESCRIÇÃO DE DECADÊNCIA - a) a prescrição tem origem na lei; a decadência no lei e no ato jurídico b) a prescrição abrange direitos patrimoniais, a decadência direitos patrimoniais e não patrimoniais c) a…

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