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Efeitos da interpretação constitucional na unidade do sistema jurídico

Trabalho enviado por: Renata da Costa Santos

Data: 19/03/2008

Efeitos da interpretação constitucional na unidade do sistema jurídico

2008

 

 


Admitindo-se o caráter essencialmente sistemático das normas jurídicas, é certa a inserção da Constituição no sistema jurídico, onde ocupa o relevante posto de matriz, de fonte a que se reconduzem as demais normas. A Constituição é a norma fundamental do sistema jurídico e essa expressão, tal como a emprega Canotilho, aparta-se do sentido lógico-jurídico do normativismo.

As normas de direito não têm existência (vigência) isoladamente, antes se inserem num conjunto harmônico e interdependente, do qual retiram seu pleno significado. Por isso uma das primeiras e elementares regras de hermenêutica jurídica recomenda a leitura do texto normativo integral.

Entre as técnicas tradicionais de interpretação do direito cresce em importância a sistemática, que determina o confronto do sentido inicialmente fixado através da exegese da norma jurídica em particular, com as demais normas do sistema, a partir das integrantes do instituto jurídico a que pertence à norma analisada, indo até as normas do conjunto global, o sistema, num processo de concatenação, de forma a compatibilizar o sentido de uma norma ao espírito do sistema.

Em virtude do postulado da unidade do ordenamento jurídico, que pressupõe a derivação de todas as normas, em última etapa, da...

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