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Tributação no Brasil e as Contribuições Sociais
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Programas de computador estão sujeitos à retenção na fonte das contribuições sociais os valores pagos em contrapartida à prestação dos serviços de desenvolvimento, instalação, manutenção e atualização de programas de computador (softwares). (Lei 10.833,art. 30);
Serviços de informática os pagamentos efetuados em contrapartida a serviços de suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados, caracterizam “assessoria e consultoria técnica” e estão alcançados pela incidência na fonte das contribuições sociais. Os valores pagos ou creditados em contrapartida a serviços de desenvolvimento, instalação, manutenção e atualização de programas de computador caracterizam atividades de “programação” e estão alcançados pela incidência na fonte das contribuições sociais. (Lei 10.833, art. 30);
Serviços de conserto e/ou manutenção, os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado pela prestação de serviços referentes a conserto de máquinas empregadas na fabricação de calçados não estão sujeitos à retenção
na fonte da Cofins. Contrariamente ocorre se os aludidos serviços puderem ser distinguidos como de manutenção. (Lei 10.833, art. 30);
Serviços sujeitos ou não a retenção na fonte pelas contribuições…
Serviços de informática os pagamentos efetuados em contrapartida a serviços de suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados, caracterizam “assessoria e consultoria técnica” e estão alcançados pela incidência na fonte das contribuições sociais. Os valores pagos ou creditados em contrapartida a serviços de desenvolvimento, instalação, manutenção e atualização de programas de computador caracterizam atividades de “programação” e estão alcançados pela incidência na fonte das contribuições sociais. (Lei 10.833, art. 30);
Serviços de conserto e/ou manutenção, os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado pela prestação de serviços referentes a conserto de máquinas empregadas na fabricação de calçados não estão sujeitos à retenção
na fonte da Cofins. Contrariamente ocorre se os aludidos serviços puderem ser distinguidos como de manutenção. (Lei 10.833, art. 30);
Serviços sujeitos ou não a retenção na fonte pelas contribuições…
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