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Tributação no Brasil e as Contribuições Sociais
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2.1.1. Definição de Tributos – PIS, Cofins e CSLL.
A definição de tributos para o código nacional tributário (CNT art. 3º);
“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de alto ilícito, instituída em lei e cobrada plenamente vinculada”.
Dada à definição de tributos pode-se apresentar sua estruturação e característica de cada um deles. “Os tributos se classificam cientificamente em duas espécies: tributos não vinculados e tributos vinculados”. (Fabretti, 1999, p. 116).
O tributo vinculado está ligado a certas atividades que envolva o Estado e a sociedade (taxas de contribuições de melhorias) e os não vinculados não possuem destinação certa e nenhuma ligação com o Estado (impostos).
Os tributos podem ser estruturados de três formas que segundo Oliveira (2003, p. 22),
Impostos: que decorrem de situação geradora independente de qualquer contraprestação do Estado em favor do contribuinte; Taxas: que estão vinculadas à utilização efetiva ou potencial por parte do contribuinte, de serviços públicos específicos e divisíveis;
Contribuições de melhoria: que são cobradas quando do benefício trazido aos contribuintes por obras públicas.
Para Fuhrer (2007, p. 36) “Imposto é um…
A definição de tributos para o código nacional tributário (CNT art. 3º);
“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de alto ilícito, instituída em lei e cobrada plenamente vinculada”.
Dada à definição de tributos pode-se apresentar sua estruturação e característica de cada um deles. “Os tributos se classificam cientificamente em duas espécies: tributos não vinculados e tributos vinculados”. (Fabretti, 1999, p. 116).
O tributo vinculado está ligado a certas atividades que envolva o Estado e a sociedade (taxas de contribuições de melhorias) e os não vinculados não possuem destinação certa e nenhuma ligação com o Estado (impostos).
Os tributos podem ser estruturados de três formas que segundo Oliveira (2003, p. 22),
Impostos: que decorrem de situação geradora independente de qualquer contraprestação do Estado em favor do contribuinte; Taxas: que estão vinculadas à utilização efetiva ou potencial por parte do contribuinte, de serviços públicos específicos e divisíveis;
Contribuições de melhoria: que são cobradas quando do benefício trazido aos contribuintes por obras públicas.
Para Fuhrer (2007, p. 36) “Imposto é um…
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