Tributação de Imposto de Renda em Incorporações

Publicado em 12/03/2004

  • Na sede da incorporadora, deve ser arquivado na Junta Comercial da respectiva jurisdição o instrumento que deliberou sobre a incorporação, com a certidão de arquivamento do ato na incorporadora, na Junta Comercial de sua sede.
  • Na sede da incorporada, o instrumento que deliberou a sua incorporação.


PROCEDIMENTO PARA ARQUIVAMENTO DOS ATOS RELATIVOS À INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO

  • Certidão Negativa de Débito (CND), fornecida pelo INSS;
  • Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;
  • Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, emitida pela Secretaria da Receita Federal, e
  • Certidão de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, expedida pela CEF.

Na incorporação poderá ocorrer ou não alteração do Capital Social. Na incorporadora o aumento do capital é equivalente ao patrimônio líquido da incorporada.

Quando a sociedade a ser incorporada for controlada por um único acionista, que é, ao mesmo tempo, o incorporador da totalidade do patrimônio da sociedade incorporada, não ocorre alteração do capital social, ou seja, a totalidade do capital social da sucedida é integralmente detida pela sucessora.

Quando ocorre o processo de incorporação através de uma sociedade que possua a totalidade da participação do capital social da outra, a operação é chamada de vertical e no caso oposto de horizontal.

A sociedade incorporadora registrará…

É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo

O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.

Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.

O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.