Tributação das Atividades Rurais

Publicado em 26/08/2005

Caso a empresa seja contribuinte do IPI, a tabela a seguir é a seguinte:

Tabela 02: Percentuais aplicáveis às ME, quando contribuintes do IPI

Receita Bruta Acumulada (em R$)

Alíquotas

Até 60.000,00

3,5%

De 60.000,01a 90.000,00

4,5%

De 90.000,01 a 120.000,00

5,5%


Fonte: Receita Federal

Em se tratando de estabelecimentos de ensino fundamental, de centros de formação de condutores de veículos automotores de transporte terrestre de passageiros e de carga, de agências lotéricas e de pessoas jurídicas que aufiram receita bruta decorrente da prestação de serviços em montante igual ou superior a 30% (trinta por cento) da receita bruta total acumulada, os percentuais referidos nas acima, ficam acrescidos de 50% (cinqüenta por cento) (Lei nº 10.684, de 2003, art. 24; e Lei nº 10.833, de 2003, art. 82), assim aplicados:

Tabela 03: Percentuais diferenciados aplicáveis às ME

Receita…

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