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Tributação das Atividades Rurais
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Caso a empresa seja contribuinte do IPI, a tabela a seguir é a seguinte:
Fonte: Receita Federal
Tabela 02: Percentuais aplicáveis às ME, quando contribuintes do IPI
| Receita Bruta Acumulada (em R$) | Alíquotas |
| Até 60.000,00 | 3,5% |
| De 60.000,01a 90.000,00 | 4,5% |
| De 90.000,01 a 120.000,00 | 5,5% |
Fonte: Receita Federal
Em se tratando de estabelecimentos de ensino fundamental, de centros de formação de condutores de veículos automotores de transporte terrestre de passageiros e de carga, de agências lotéricas e de pessoas jurídicas que aufiram receita bruta decorrente da prestação de serviços em montante igual ou superior a 30% (trinta por cento) da receita bruta total acumulada, os percentuais referidos nas acima, ficam acrescidos de 50% (cinqüenta por cento) (Lei nº 10.684, de 2003, art. 24; e Lei nº 10.833, de 2003, art. 82), assim aplicados:
Tabela 03: Percentuais diferenciados aplicáveis às ME
| Receita… |
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