Títulos de Crédito

O cheque tem que ser revelado, no mercado consumidor brasileiro, um instrumento mais ágil e apropriado à documentação do crédito concedido pelos empresários, fornecedores de mercadorias e serviços. Ao se parcelar o preço do fornecimento em duas ou mais vezes, têm-se preferido geralmente, a entrega pelo consumidor de tantos cheques quantas forem as parcelas, emitidas com a data futura. O banco sacado deve pagar o cheque de que conste data posterior ao da apresentação, atendidos evidentemente aos demais pressupostos da liquidação (regularidade de assinatura, existência de fundos etc.).

O consumidor que emite e entrega cheques pós-datados, correspondentes às prestações em que se dividiam os preços do fornecimento, corre o risco de os vir apresentados ao sacado, antes da data estabelecida em comum acordo com o fornecedor. A combinação, segundo o disposto na lei, não gera nenhum efeito perante a instituição financeira sacada, que tem o dever de simplesmente ignorar qualquer menção que torne o cheque título de pagamento a prazo. No entanto, o fornecedor que não observa os termos de seu acordo com o consumidor, deve indenizar as perdas provocadas.

A indenização será medida pelos padrões gerais de remuneração de capital no período, ou pelos juros e encargos derivados da utilização do crédito aberto pelo sacado, ou ainda, pela não-remuneração de recursos dos correntistas alocados em aplicações financeiras, com ou sem cláusula de resgate automático.

Por outro lado, se o cheque pós-datado apresentado em data anterior à combinada retornar ao empresário fornecedor, em…