Títulos de Crédito

Publicado em 22/04/2003

2. Títulos que servem para aquisição de direitos reais sobre coisas determinadas: conhecimento de embarque, conhecimento de depósito.

3. Títulos que atribuem a qualidade de sócio: ações de sociedades anônimas

4. Títulos que dão direito a algum serviço: bilhetes de viagens ou de transporte.

A melhor classificação quanto ao nosso entender, pelo menos para efeitos didáticos, é a que classifica os títulos de crédito em relação à sua natureza, em abstratos e causais. Os títulos abstratos são os mais perfeitos como títulos de crédito, pois deles não se indaga a origem. Vale o crédito que na cártula foi escrito. Títulos causais são aqueles que estão vinculados, como um cordão umbilical, à sua origem. Como tais, são imperfeitos ou impróprios. São considerados títulos e crédito, pois são suscetíveis de circulação por endosso, e levam neles corporificada a obrigação. A duplicata, os conhecimentos de transporte, as ações, são deles exemplos.

1.4.2 - Classificação quanto ao Modo de Circulação

Para atender aos efeitos da circulação dos títulos de crédito, foram, em seu desenvolvimento histórico, surgindo as formas dos títulos de crédito que hoje se classificam em: ao portador, nominativos e à ordem.

  • Títulos ao Portador – Não revelam o nome da pessoa beneficiada. Têm inserida a cláusula "ao portador" ou mantêm em branco o nome do beneficiário ou tomador, que é o titular do crédito. A Lei n. º 8.021, de 12 de abril de…

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