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Títulos de Crédito
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A lei do cheque refere-se, no artigo 66, aos cheques de poupança ou assemelhados, dispondo que continuarão a ser regidos pelas disposições especiais a eles referentes.
V - DUPLICATA COMERCIAL
5.1 - Conceito
Com a extração da fatura de venda o vendedor poderá sacar uma duplicata correspondente, para circular como título de crédito. Esse título é a duplicata comercial, ou duplicata de fatura, por alguns também denominada conta assinada. São três expressões sinônimas.
A Lei no 5.474, de 1968, não exige a emissão da duplicata, constituindo, portanto, uma faculdade do credor. Se pretender ele operar bancariamente com o crédito resultante da venda, emitirá a duplicata ; não o desejando, porém, poderá cobrar simplesmente a fatura do comprador, sem que tenha a necessidade de emitir o título. Pode até figurar como condição do contrato de compra e venda e não extração de duplicata, comprometendo-se o comprador, findo o prazo concedido, a efetuar o pagamento, mediante recibo na fatura ou por outro documento que identifique a causa da quitação.
A lei se refere à extração da duplicata "no ato da emissão da fatura". Não vemos razão para essa exigência legal, pois nenhum inconveniente haverá se o vendedor, após a venda, e depois da emissão da fatura respectiva resolver mobilizar o crédito com a emissão tardia do título correspondente, que é a duplicata.
Segundo já acentuamos, a extração da duplicata é facultativa, mas será o…
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