Sujeito do Direito

Kelsen ainda analisa que os direitos e deveres da corporação que são estatuídos pela ordem jurídica estadual são chamados direitos e deveres externos. Os direitos e deveres internos são aqueles estatuídos pelo estatuto da corporação com base numa autorização ou competência conferida pela ordem jurídica estadual. Ex.: o dever de uma corporação de pagar um determinado imposto é externo; já o dever de repartir o lucro entre seus membros, é interno.

Savigny defende a pessoa jurídica como uma fictio juris ou seja ficção do Direito por palavras dele "Não existe entidade dotada de existência própria, mas como elemento técnico, uma conceituação ficta, mediante a qual os juristas podem coordenar normas jurídicas distintas, para disciplinar a responsabilidade resultante do ato associativo ,era como se os problemas fossem resolvidos com normas de "faz de conta", era como se a norma já tivesse existido, os juristas usavam a lógica e o bom senso para resolver os problemas que viessem a surgir. O surgimento de problemas em relação a fatos que a teoria não explica traz a tona a Teoria Organicista de Gierke.

Gierke, mostra a diferença das pessoas físicas que compõe uma nova entidade ou a pessoa jurídica. Gierke cita como exemplo a características dos elementos…