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Sujeito Ativo e Passivo da Relação Tributária
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Sujeito Ativo e Passivo
Introdução
Isolando, para fins meramente didáticos, cada fase de apuração e cobrança dos tributos podemos fixar 5 (cinco) grandes marcos temporais na chamada dinâmica de constituição e exigibilidade do crédito tributário.
O primeiro momento, rumo a cobrança até mesmo judicial do crédito, consiste na veiculação legal de uma hipótese de incidência ou fato gerador abstrato como elemento mediato necessário ao surgimento da relação jurídico-tributária. Será a situação de fato ou de direito descrita na lei que desencadeia, com sua verificação concreta, o nascimento da obrigação tributária. Trata-se de um elemento puramente normativo, sendo o mundo jurídico seu habitat natural.
O segundo passo nesta escalada consiste justamente na realização, concretização ou efetivação daquela previsão normativa chamada de hipótese de incidência. Este é o denominado fato gerador ou, mais precisamente, fato gerador concreto. Sendo fato jurídico faz nascer a obrigação tributária conseqüente com o vínculo necessário que liga o contribuinte lato sensu ao Fisco. A partir daí, também, já identificamos o dever de pagar tributo e o direito, por outro lado, de recebê-lo.
O terceiro estágio, já nascida a relação jurídica entre o Fisco e o contribuinte lato sensu, implica em especificar ou quantificar o volume de recursos pecuniários a…
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