Sociologia Aplicada a Administração Pública

Publicado em 21/08/2014

"A ampliação da contratação de mão de obra com deficiência física sobre um importante impulso no Brasil, após a promulgação da lei nº 8.213 de 1991 estipula uma cota de 2% de empregados portadores de necessidades especiais quando e empresa tem até 100 funcionários. Quando este número é de 1000 empregados, a cota mínima para portadores sobe para 5%".

Nossa Carta Magna em conjunto com o decreto 3.298/99 traz quais as formas de deficiência existentes: física, auditiva, visual, mental e múltipla. Deste modo, a inserção destas pessoas no ambiente físico acaba por estar ligada de forma direta com a acessibilidade. Verifica-se, portanto, as garantias do direito de ir e vir do cidadão. Assim, a para a sociedade a acessibilidade é extremamente importante, pois, tende a permitir o acesso a educação, saúde, trabalho, lazer e turismo. (OLIVEIRA, ET al., 2008)

Verifica-se, que em 1992, a Corde (coordenadoria nacional para integração da pessoa portadora de deficiência) acabou lançando um programa denominado de cidade para todos, que tem como finalidade a criação de iniciativas municipais para se eliminar todas as barreiras arquitetônicas e ambientais. Assim, este programa acaba sendo desenvolvido com a finalidade de: “adaptação de transportes coletivos; aplicação de normas contra a aplicação de barreiras arquitetônicas; placas em Braille; implantação de sinais sonoros nos semáforos; telefones públicos em altura adequada; e adaptação do uso de serviços de comunicação para pessoas surdas”. (OLIVEIRA, ET al., 2008, p. 01)

Neste contexto, a expressão…

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