Sistema Financeiro de Habitação

Publicado em 22/04/2003

Sistema Financeiro de Habitação


INTRODUÇÃO


O Sistema Financeiro Habitacional foi criado pela Lei 4.380, de 21 de março de 1964, que também criou a correção monetária nos contratos imobiliários, o BNH e as sociedades de créditos imobiliários.

Seus principais objetivos consistiam em:

  • Assegurar a aquisição da casa própria ao cidadão brasileiro, em especial a população de baixa renda. Desta forma, para obter o financiamento o adquirente (ou mutuário) não podia ser proprietário de outro imóvel, além de ter que comprovar a renda familiar exigida pelo agente financeiro (ou instituição financeira), cuja comprovação poderia compreender o rendimento do adquirente (comprador do imóvel), do cônjuge, dos dependentes e de terceiros.
  • Implementar a construção civil, em decorrência da aguda recessão na indústria da construção civil (1964), cujos empreendimentos habitacionais estavam paralisados pela queda da poupança e a recusa das instituições financeiras em conceder empréstimos (retorno simbólico em decorrência da inflação brasileira - projeção anual já alcançava três dígitos).
  • Conveniência política com aumento da oferta de habitações populares, objetivando suprir o déficit habitacional no…

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