Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Sigilo Bancário
1316 visualizações
4008 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
O principal argumento de inconstitucionalidade das referidas normas é reforçado por outro princípio/garantia processual constitucional que é o do contraditório e da ampla defesa, previsto no inciso LV, do art. 5º, da Carta Magna, diante de sua inafastabilidade até mesmo frente aos acusados em geral, pois a quebra do sigilo bancário, além de violar a intimidade, a vida privada, ambas preservadas no inciso X, do art. 5º da CF, e retirar uma condição imprescindível da atividade bancária, que é a segurança na relação cliente/bancos, ainda atrapalha o próprio êxito da atividade bancária.
Em suma, a inconstitucionalidade verte no sentido de ser requerido por uma das partes interessadas na suposta investigação.
O caminho apontado para a quebra seria a consulta realizada a um terceiro, imparcial, desinteressado, nesse caso, um membro do Poder Judiciário que ao receber o pedido de quebra de sigilo bancário, analisaria os argumentos trazidos pelo Fisco, e mesmo que concedesse uma liminar "inaudita altera parte" permitindo tal ato,…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
