Setor Fiscal

Publicado em 12/11/2005

2 - Fiscal: o Código Fiscal de Operações e Prestações previsto no art. 235;

ICMS

Valores Fiscais - Operações ou Prestações com Crédito do Imposto:

1 - Base de Cálculo: o valor sobre o qual incide o ICMS;

2 - Alíquota: a alíquota do ICMS que foi aplicada sobre a base de cálculo indicada no item anterior;

3 - Imposto Creditado: o valor do imposto creditado;

ICMS

Valores Fiscais - Operações ou Prestações sem Crédito do Imposto:

1 - Isenta ou Não Tributada: o valor da operação ou prestação, deduzida a parcela do IPI, se consignada no documento fiscal, quando se tratar de mercadoria ou serviço cuja saída ou prestação tenha sido beneficiada com…

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