Setor Fiscal

1 - Contábil:

O mesmo código que o contribuinte eventualmente utilizar no plano de contas contábil;

2 - Fiscal:

O Código Fiscal de Operações e Prestações previsto no art. 235.

ICMS-Valores Fiscais

Operações ou Prestações com Débito do Imposto:

3 - Base de Cálculo:

o valor sobre o qual incide o ICMS;

Alíquota:

A alíquota do ICMS que foi aplicada sobre a base de cálculo indicada no item anterior;

Imposto Debitado:

O valor do imposto debitado;

ICMS-Valores Fiscais

Operações ou Prestações sem Débito do Imposto:

Isenta ou Não Tributada:

O valor da operação ou prestação, deduzida a parcela do IPI, se consignada no documento fiscal, quando se tratar de mercadoria ou serviço cuja saída ou prestação tenha sido beneficiada com isenção, imunidade ou não-incidência, bem como o valor da parcela correspondente à redução da base de cálculo, quando for o caso;

Outras:

O valor da operação ou prestação, deduzida a parcela do IPI, se consignada no documento fiscal, quando se tratar de mercadoria ou serviço cuja saída ou prestação tenha sido beneficiada com diferimento ou suspensão do imposto ou atribuída a outra pessoa a responsabilidade pelo seu pagamento;