Seguridade Social – Lei 8.213/91

Publicado em 22/04/2003

PERDA DA QUALIDADE DE DEPENDENTE:

  • O cônjuge: pela separação judicial ou divórcio, enquanto não for assegurada a pensão alimentícia;
  • Para companheiro(a): pela cessão da união estável com o segurado(a), enquanto não for assegurada pensão alimentícia;
  • Para filho equiparado e irmão: perdem o direito de dependente ao completarem 21 anos de idade, ou pela…

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