Seguridade Social – Lei 8.213/91

Publicado em 22/04/2003

PENSÃO ESPECIAL AOS PORTADORES DA SÍNDROME DA TALIDOMIDA: A Lei nº. 7.070/82, estabeleceu pensão especial, vitalícia e intransferível, aos portadores da deficiência física conhecida com síndrome da talidomida. A Talidomida é um remédio que a gestante tomava durante a gravidez para passar a dor, a ingestão deste medicamento provocava deficiência física na criança. A pensão será mantida pelo INSS e pelo Tesouro Nacional. A renda mensal não pode ser inferior a metade do salário mínimo vigente no país. Os portadores da Sindrome da Talidomida terão prioridade no fornecimento de aparelhos de ótice, prótese e demais instrumentos de auxílio, bem como nas cirurgias e na assistência médicas fornecidas pelo Ministério da Saúde.

PENSÃO ESPECIAL ÀS VÍTIMAS DE HEMODIÁLISE DE CARUARU: a Lei n.º 9.422/96, institui pensão especial de um salário mínimo, ao cônjuge, companheiro(a), descendente, ascendente e parentes até segundo grau da vitimas fatais de hepatite tóxica, pôr contaminação no processo de hemodiálise nos Instituto de Doenças Renais na cidade de Caruaru (PE), no período de Fevereiro e Março de 1996, sendo pago pelo INSS.

PENSÃO MENSAL VITALÍCIA AOS SERINGUEIROS: recrutados pelo Decreto-lei nº. 5.813/43 e amparados pelo Decreto-lei nº. 9.882/46, receberão, quando carentes, pensão vitalícia no valor de dois salários mínimos. O benefício é estendido aos seringueiros que atenderam ao apelo do Governo, contribuindo para o esforço de guerra, trabalhando na produção de borracha durante a segunda guerra mundial.

APOSENTADORIA EXCEPCIONAL DO ANISTIADO: a Lei…

É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo

O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.

Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.

O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.