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Seguridade Social – Lei 8.213/91
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PENSÃO ESPECIAL AOS PORTADORES DA SÍNDROME DA TALIDOMIDA: A Lei nº. 7.070/82, estabeleceu pensão especial, vitalícia e intransferível, aos portadores da deficiência física conhecida com síndrome da talidomida. A Talidomida é um remédio que a gestante tomava durante a gravidez para passar a dor, a ingestão deste medicamento provocava deficiência física na criança. A pensão será mantida pelo INSS e pelo Tesouro Nacional. A renda mensal não pode ser inferior a metade do salário mínimo vigente no país. Os portadores da Sindrome da Talidomida terão prioridade no fornecimento de aparelhos de ótice, prótese e demais instrumentos de auxílio, bem como nas cirurgias e na assistência médicas fornecidas pelo Ministério da Saúde.
PENSÃO ESPECIAL ÀS VÍTIMAS DE HEMODIÁLISE DE CARUARU: a Lei n.º 9.422/96, institui pensão especial de um salário mínimo, ao cônjuge, companheiro(a), descendente, ascendente e parentes até segundo grau da vitimas fatais de hepatite tóxica, pôr contaminação no processo de hemodiálise nos Instituto de Doenças Renais na cidade de Caruaru (PE), no período de Fevereiro e Março de 1996, sendo pago pelo INSS.
PENSÃO MENSAL VITALÍCIA AOS SERINGUEIROS: recrutados pelo Decreto-lei nº. 5.813/43 e amparados pelo Decreto-lei nº. 9.882/46, receberão, quando carentes, pensão vitalícia no valor de dois salários mínimos. O benefício é estendido aos seringueiros que atenderam ao apelo do Governo, contribuindo para o esforço de guerra, trabalhando na produção de borracha durante a segunda guerra mundial.
APOSENTADORIA EXCEPCIONAL DO ANISTIADO: a Lei…
PENSÃO ESPECIAL ÀS VÍTIMAS DE HEMODIÁLISE DE CARUARU: a Lei n.º 9.422/96, institui pensão especial de um salário mínimo, ao cônjuge, companheiro(a), descendente, ascendente e parentes até segundo grau da vitimas fatais de hepatite tóxica, pôr contaminação no processo de hemodiálise nos Instituto de Doenças Renais na cidade de Caruaru (PE), no período de Fevereiro e Março de 1996, sendo pago pelo INSS.
PENSÃO MENSAL VITALÍCIA AOS SERINGUEIROS: recrutados pelo Decreto-lei nº. 5.813/43 e amparados pelo Decreto-lei nº. 9.882/46, receberão, quando carentes, pensão vitalícia no valor de dois salários mínimos. O benefício é estendido aos seringueiros que atenderam ao apelo do Governo, contribuindo para o esforço de guerra, trabalhando na produção de borracha durante a segunda guerra mundial.
APOSENTADORIA EXCEPCIONAL DO ANISTIADO: a Lei…
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