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Seguridade Social – Lei 8.213/91
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PERDA DA QUALIDADE DE DEPENDENTE:
- O cônjuge: pela separação judicial ou divórcio, enquanto não for assegurada a pensão alimentícia;
- Para companheiro(a): pela cessão da união estável com o segurado(a), enquanto não for assegurada pensão alimentícia;
- Para filho equiparado e irmão: perdem o direito de dependente ao completarem 21 anos de idade, ou pela emancipação, salvo se inválidos;
- Para os dependentes em Geral: pela cessação da invalidez e pelo falecimento.
BENEFÍCIOS
Conforme determinação da Lei nº. 8.213/91, são os benefícios da Previdência Social:
AUXÍLIO-DOENÇA: a Constituição de 1988 mostra que os planos de Previdência Social devem atender, mediante contribuição, cobertura de eventos de doença (art. 201, I). O auxílio-doença deve ser um benefício de curta duração e renovável a cada oportunidade que o segurado necessite. É um benefício pago em decorrência de incapacidade temporária. É previsto nos arts. 59 a 64 da Lei nº. 8.213/91. Quando o segurado fica incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Terá direito ao auxílio-doença ( art. 59 da Lei nº. 8.213/91. Havendo…
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