Salário de Contribuição

Publicado em 10/10/2004

Salário de Contribuição


Salário de contribuição é o valor sobre o qual incidem as alíquotas de contribuições previdenciárias. Este salário modifica-se de acordo com categoria de cada segurado, a saber:

Salário de Contribuição dos Empregados e Trabalhadores Avulsos

É a remuneração efetivamente recebida ou creditada a qualquer título, durante o mês, em uma ou mais empresas, inclusive os ganhos habituais sob a forma de utilidades, excluídas as parcelas não integrantes dispostas em lei, bem como respeitados os limites mínimos e máximos do salário de contribuição.

O limite mínimo do salário de contribuição é o piso salarial normativo ou legal, inexistindo este, um salário mínimo tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme ajustado e o tempo de trabalho efetivo durante o mês.

O limite máximo de contribuição corresponde a um valor fixado periodicamente por Portaria Ministerial e é reajustado com os mesmos índices que os dos reajustamentos dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social.

O adolescente aprendiz, maior de 14 anos, é assegurado, o direito trabalhista e previdenciário (art. 65 de Lei 8.069/90).

Na admissão, dispensa, afastamento ou na falta do empregado, inclusive o doméstico, o salário de contribuição será proporcional ao número de dias efetivamente trabalhados.


Parcelas Integrantes do Salário de Contribuição

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