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Rotinas do Departamento Fiscal
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- Na condição de empresa de pequeno porte, que tenha auferido, no ano-calendário imediatamente anterior, receita bruta superior a R$ 2.400.00,00.
- Constituída sob a forma de sociedade por ações;
- Cuja atividade seja banco comercial, banco de investimentos, banco de desenvolvimento, caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento e investimento, sociedade de crédito, financiamento e investimento, sociedade de crédito imobiliário, sociedade corretora de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidora de títulos e valores mobiliários, empresa de arrendamento mercantil, cooperativa de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidade de previdência privada aberta;
- Que se dedique à compra e à venda, ao loteamento, à incorporação, à construção, imóveis, ou construção por administração, entendida como a execução de obras de construção civil, própria ou de terceiros, como a construção, demolição, reforma, ampliação de edificação ou outras benfeitorias agregadas ao solo ou subsolo.
- Que tenha sócios estrangeiros, residentes no Exterior;
- Constituída sob qualquer forma, de cujo capital participe entidade da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal;
- Que seja filial, sucursal, agencia ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no Exterior;
- Cujo titular ou sócio participe, como sócio, outra pessoa jurídica.
- Que realize operações relativas a:
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- Constituída sob a forma de sociedade por ações;
- Cuja atividade seja banco comercial, banco de investimentos, banco de desenvolvimento, caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento e investimento, sociedade de crédito, financiamento e investimento, sociedade de crédito imobiliário, sociedade corretora de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidora de títulos e valores mobiliários, empresa de arrendamento mercantil, cooperativa de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidade de previdência privada aberta;
- Que se dedique à compra e à venda, ao loteamento, à incorporação, à construção, imóveis, ou construção por administração, entendida como a execução de obras de construção civil, própria ou de terceiros, como a construção, demolição, reforma, ampliação de edificação ou outras benfeitorias agregadas ao solo ou subsolo.
- Que tenha sócios estrangeiros, residentes no Exterior;
- Constituída sob qualquer forma, de cujo capital participe entidade da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal;
- Que seja filial, sucursal, agencia ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no Exterior;
- Cujo titular ou sócio participe, como sócio, outra pessoa jurídica.
- Que realize operações relativas a:
a) locação ou administração de imóveis;
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