Resultado de Exercícios Futuros

Resultados de Exercícios Futuros

Conceito

A Lei 6.404 de 15/12/76, define assim: "Resultados de Exercícios Futuros" , as receitas de exercícios futuros, diminuídas dos custos e das despesas a elas correspondentes.

Interpretação da Lei

Como se vê , a definição dada pelo artigo l8l da Lei 6.404/76, è pouco esclarecedora, podendo inclusive induzir ao entendimento de que abrange um número maior de transações, o que realmente não acontece. Na

Verdade esse è um grupo do Balanço Patrimonial, que tem criado bastante polemica em relação a sua correta utilização.

Esse grupo de contas figura no Balanço Patrimonial entre o Passivo Exigível a Longo Prazo e o Patrimônio Líquido, e seu uso è restrito a situações específicas.

A boa prática contábil, determina que, para uma receita ser considerada de exercício futuro, deve atender as seguintes premissas:

1- Corresponder a recebimento antecipado que, efetivamente, contribuíra para a formação de resultado de exercício futuro;

2 - O recebimento em questão não seja passível de devolução.

Em síntese enquadram-se como rendas antecipadas, aquelas recebidas antes do cumprimento da obrigação que lhes deu origem, sobre os quais não haja qualquer perspectivas de exigibilidade e cuja apropriação, como renda efetiva, depende, apenas, da fluência do prazo.

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