Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Responsabilidade Social e Meio Ambiente – Os desafios da Sustentabilidade
3036 visualizações
12646 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
2.2 - Etapa nº 2
- Aula-tema: Política Nacional do Meio Ambiente
A política do meio ambiente está disciplinada na lex major e, especificamente, na Lei n. 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), sua finalidade, mecanismos de formação e aplicação, dando outras providências. Nela está traçada toda a sistemática necessária para a aplicação da política ambiental (conceitos básicos, objeto, princípios, objetivos, diretrizes, instrumentos, órgãos, responsabilidade objetiva etc.).
Recepcionada pela nova ordem constitucional, a referida lei tem sido considerada como o referencial mais importante na proteção do meio ambiente no Brasil. A política nacional do meio ambiente visa a dar efetividade ao princípio matriz contido no art. 225, caput, da CF, consubstanciado no direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Em outras palavras, a política nacional do meio ambiente “deve ser compreendida como o conjunto dos instrumentos legais, técnicos, científicos, políticos e econômicos destinados à promoção do desenvolvimento sustentado da sociedade e economias brasileiras”. O objeto de estudo da política nacional do meio ambiente é a qualidade ambiental propícia à vida das presentes e futuras gerações. Esse desiderato só poderá ser alcançado com o cumprimento dos objetivos arrolados no art. 4° da Lei n. 6.938/91, os…
- Aula-tema: Política Nacional do Meio Ambiente
A política do meio ambiente está disciplinada na lex major e, especificamente, na Lei n. 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), sua finalidade, mecanismos de formação e aplicação, dando outras providências. Nela está traçada toda a sistemática necessária para a aplicação da política ambiental (conceitos básicos, objeto, princípios, objetivos, diretrizes, instrumentos, órgãos, responsabilidade objetiva etc.).
Recepcionada pela nova ordem constitucional, a referida lei tem sido considerada como o referencial mais importante na proteção do meio ambiente no Brasil. A política nacional do meio ambiente visa a dar efetividade ao princípio matriz contido no art. 225, caput, da CF, consubstanciado no direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Em outras palavras, a política nacional do meio ambiente “deve ser compreendida como o conjunto dos instrumentos legais, técnicos, científicos, políticos e econômicos destinados à promoção do desenvolvimento sustentado da sociedade e economias brasileiras”. O objeto de estudo da política nacional do meio ambiente é a qualidade ambiental propícia à vida das presentes e futuras gerações. Esse desiderato só poderá ser alcançado com o cumprimento dos objetivos arrolados no art. 4° da Lei n. 6.938/91, os…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
