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Reservas de Capital
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Reservas de Capital
INTRODUÇÃO
As reservas de capital são as receitas que, em virtude da Lei n° 6.404176, não passam pelo resultado do exercício. São ganhos obtidos sem compensação na forma de bens ou serviços. Os valores que aumentarão o capital não poderão ser incluídos sem que haja alterações no estatuto em assembléia de acionistas.
Os valores registrados com reserva são destinados ao aumento do capital, e eventualmente, como compensação de prejuízos e dividendos.
A lei das Sociedades por Ações estabelece que as reservas são:
Ágio na emissão de ações, o produto da alienação de partes beneficiarias e bônus de subscrição, o prêmio recebido na emissão de debêntures e as doações e subcenções para investimento.
A lei das S/A prevê como reserva de capital a correção monetária do capital social realizado, mas a mesma foi declarada nula pela lei 9.249/95.
O regulamento do Imposto de Renda determina que não serão incluídas no cálculo do imposto os subsídios concedidos pelo poder público, para investimento, mesmo com a isenção e redução de impostos para estimular os empreendimentos, e também as doações recebidas.
RESERVAS DE CAPITAL
1 – Ágio na Emissão de Ações
O estatuto S/A fixa o número de ações em que se divide o capital social, e determina se elas…
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