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Rescisões Trabalhista
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Vale ressaltar que a aplicabilidade da extinção do contrato de trabalho precisa, necessariamente, obedecer requisitos de imediatismo na aplicação da penalidade, nexo de casualidade, singularidade e proporcionalidade.
Partindo-se desta premissa, embora o empregador tenha tido a motivação do ato faltoso praticado pelo funcionário, a mesma não se valeu dos requisitos básicos para a aplicação desta modalidade de extinção. É imprescindível que tal ato seja imediato, sob pena de ser tornado nulo já que entende-se que…
Partindo-se desta premissa, embora o empregador tenha tido a motivação do ato faltoso praticado pelo funcionário, a mesma não se valeu dos requisitos básicos para a aplicação desta modalidade de extinção. É imprescindível que tal ato seja imediato, sob pena de ser tornado nulo já que entende-se que…
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