Relatório de Estágio Supervisionado ? Cooperativa dos Fruticutores da Região de Vacaria Ltda

Publicado em 27/08/2010

4 Rescisão

A demissão significa rescisão de contrato de trabalho entre o empregador e o empregado. A rescisão de contrato de trabalho pode ocorrer nos seguintes casos:
" por pedido de dispensa;
" por acordo (para empregados não optantes pelo FGTS, anteriores à CF-88);
" por dispensa sem justa causa;
" por dispensa por justa causa;
" por término de contrato.
A rescisão de contrato de trabalho deve ser efetivada mediante o TRCT, documento padronizado e obrigatório, de acordo com a legislação em vigor.
Dada a rescisão pelo empregador sem justa causa, o empregado terá direito a todos os benefícios que lhe são cabidos, como férias proporcionais aos dias trabalhados, 13º salário proporcional, 1/3 salário sobre férias, multa FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, além de seu saldo de salário no mês da rescisão.
Para ter direito ao seguro desemprego, o empregado tem que ter vínculo empregatício por no mínimo seis meses, para poder retirar as parcelas referentes há esses meses.
Caso o empregado tenha mais de 12 (doze) meses de serviço prestados na empresa, a rescisão deverá ser homologada na sede do Sindicato de sua categoria ou caso não existir Sindicato em sua cidade, sua rescisão deverá ser homologada no Ministério do Trabalho.
O aviso prévio deve ser feito com antecedência de 30(trinta) dias, independente de como acontecer o rescendimento do contrato. Antes de o empregado sair da empresa ele terá que fazer o exame médico demissional, onde…

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