Registro de Nome

Publicado em 22/04/2003

De acordo com a definição encontrada no dicionário Luft, "Identidade – significa: qualidade de idêntico (perfeitamente igual), igualdade, conjunto de caracteres que fazem reconhecer um indivíduo.

No artigo 10º da Instrução n.º 53 do DNRC, estabelece critérios para analise de identidade e semelhança dos nomes empresarias, considerando-se o nome por inteiro se homógrafos, nome compostos por expressões comuns, de fantasia ou incomuns. ( v. incisos I, II ).

Para definição de semelhança, encontramos no dicionário Luft, "Semelhança – significa: qualidade de semelhante, aspectos de semelhante, parecença, similitude.

1.4 Proteção da denominação social

A lei protege o nome da empresa, como um sinal de respeito à imagem e à clientela do estabelecimento. E essa proteção tanto vale para o nome próprio da empresa como para o nome de fantasia. Sendo assim, se houver nome igual ou semelhante ao de sua empresa, o registro da nova empresa não poderá ser feito. Por isso é que, antes de escolher o nome da empresa, deve-se, no caso de uma sociedade civil, ir ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos e buscar informações quanto a existência de nome igual ou semelhante ao nome da empresa que vai ser criada. Quando se tratar de uma empresa comercial,…

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