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Reforma Tributária no ICMS
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REFORMA TRIBUTÁRIA NO ICMS
Rio de Janeiro
Novembro - 2001
I PROBLEMA
De que forma o imposto pode ser alterado com a Reforma Tributária?
1. INTRODUÇÃO
ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir, como determina a Constituição Federal de 1988. É um imposto não cumulativo, compensando-se o valor devido em cada operação ou prestação com o montante cobrado anteriormente. Em cada etapa da circulação de mercadorias e em toda prestação de serviço sujeita ao ICMS deve haver emissão da nota fiscal ou cupom fiscal.
Nas últimas décadas, tem-se falado sobre a Reforma Tributária, onde tem adquirido crescente importância na definição das políticas públicas em vários países do mundo. De um modo geral, todas as sociedades democráticas têm questionado seu modelo tributário, independentemente do seu grau de desenvolvimento econômico, do nível da carga tributária por ela suportado e da quantidade ou qualidade dos serviços públicos colocados à sua disposição.
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