Reestruturação Societária

Publicado em 22/04/2003

É a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, sendo que as sociedades incorporadas deixam de existir, mas a empresa incorporadora continuará com suas personalidades jurídicas.

A operação de incorporação poderá ser feita pelo valor contábil, sendo que a Lei das Sociedades por Ações exige um laudo de avaliação com a finalidade de defender os acionistas e terceiros credores, impedindo que os bens sejam incorporados ao patrimônio da empresa por valor superior ao de mercado, mas é bom ressaltar que essa lei não impede que os bens sejam incorporados pelo valor inferior ao de mercado.

No procedimento da incorporação, ganha relevo a realização de Assembléias Gerais das sociedades interessadas.

3.1.1 – CONTABILIZAÇÃO

Em decorrência de uma incorporação, a incorporadora registrará contabilmente ou um aumento de capital, ganho ou perda patrimonial nas contas de apuração de resultado. A situação de aumento de capital ocorre sempre que a…

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