Reestruturação Societária – Fusão, Cisão, Aquisição e Incorporação

Publicado em 07/11/2006

Não ocorrerá a realização do lucro inflacionário acumulado, relativo à parcela do ativo permanente, que estava sujeito à correção monetária até 31/12/1995. Dessa forma, o valor do lucro inflacionário acumulado pela empresa sucedida será integralmente transferido para a empresa sucessora (art. 453 do RIR).

3. Na cisão

O lucro inflacionário acumulado será transferido para a pessoa jurídica que absorver o patrimônio da empresa cindida, na proporção das contas do ativo permanente vertidas para ela.


Tratamento Contábil

Em Incorporação

Em decorrência de uma incorporação, a incorporadora registrará contabilmente ou um aumento de capital, ganho ou perda patrimonial nas contas de apuração de resultado. A situação de aumento de capital ocorre sempre que a incorporadora não participa do capital da incorporada. Ocorrendo tal participação, deve-se apurar o respectivo resultado contábil, em conta diferencial, mediante a comparação entre o valor da participação que será baixada e o valor do correspondente patrimônio incorporado. Dessa comparação resultará ganho ou perda de capital com resultados fiscais que serão examinados posteriormente.

Diversos lançamentos devem ser feitos para o registro da operação nos livros da incorporadora. Na data da incorporação e com base nos valores constantes dos balanços levantados na data-base ( se for contábil o critério de avaliação ) ou no laudo de avaliação ( se for outro critério ), serão adotados os…

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