Reestruturação Societária – Fusão, Cisão, Aquisição e Incorporação

Publicado em 07/11/2006

"É a operação pela qual se unem uma ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações" (art. 228 da LSA).

As sociedades originais extinguem-se. A nova sociedade adquire personalidade jurídica e inicia sua atividade econômica, a partir da data da fusão.

O patrimônio da nova sociedade é composto pela soma dos patrimônios das empresas fusionadas. Seu capital será integralizado com bens, direitos e obrigações recebidos das sociedades fusionadas.

Aquisição

A aquisição de uma empresa dá-se quando o comprador adquire todas as ações ou quotas de capital da adquirida, assumindo assim seu controle total.

"A alienação do controle da companhia aberta que dependa de autorização do governo para funcionar sta sujeita à prévia autorização do órgão competente para aprovar a alteração do seu estatuto" (art. 255 da LSA).

A aquisição do controle…

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