Redução de Tributos sem Folha de Pagamento

Publicado em 05/12/2006

b) agrupar os segurados por categoria, assim entendido: segurado empregado, trabalhador avulso, contribuinte individual;

c) destacar o nome das seguradas em gozo de salário-maternidade;

d) destacar as parcelas integrantes e não integrantes da remuneração e os descontos legais; e

e) indicar o número de quotas de salário-família atribuídas a cada segurado empregado ou trabalhador avulso.

Assim, os trabalhadores teram seus direitos assegurados no que se refere a elaboraçao da folha de pagamento, demonstrando assim de maneira individualizada, seja por categoria ou função seus serviços, conforme expresso na lei trabalhista.

A Lei nº 8.212/91, em seu art. 32, inciso I da CLP - Consolidação da Legislação Previdenciária, menciona que a presença da folha de ponto é obrigatória. Nela se encontram todos descontos e proventos efetuados mensalmente em relação aos empregados. Poderá ser ela manuscrita ou criada através de meios mecânicos ou eletrônicos, vejamos:

A folha de pagamento pode ser dividida em duas partes distintas: proventos e descontos.

Pelos proventos que relaciona: salários; horas extras;…

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