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Recrutamento, Seleção de Pessoal, Contratos de Trabalho e Procedimentos Admissionais Legais
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Safrista
É considerado safreiro ou safrista o trabalhador que se obriga à prestação de serviços mediante contrato de safra.
Contrato de safra é aquele que tenha sua duração dependente de variações estacionais das atividades agrárias, assim entendidas as tarefas normalmente executadas no período compreendido entre o preparo do solo para o cultivo e a colheita.
Expirado o contrato de safra, o empregado fará jus aos seguintes direitos trabalhistas:
- saldo de salário;
- férias proporcionais com o devido acréscimo de 1/3 constitucional;
- 13º salário proporcional;
- salário-família proporcional;
- FGTS mês rescisão e mês anterior (recolhido em GRFP), caso ainda não tenha sido depositado;
- saque dos depósitos do FGTS, pelo código 04.
O que seja a forma de pagamento.
Contrato Especial por Prazo Determinado
É o contrato celebrado sem que sejam observadas as condições expressamente previstas no contrato por prazo determinado, independentemente do ramo de atividade da empresa ou estabelecimento.
A flexibilização do contrato de trabalho representa mudança na CLT que permitia o contrato por tempo determinado apenas para as atividades de caráter transitório ou os contratos de experiência.
Estima-se pela norma que os encargos das empresas sejam reduzidos. Isso porque são diminuídas em 50% as alíquotas das contribuições ao salário-educação e seguro de acidente de trabalho às…
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