Reavaliação de Ativos

Publicado em 11/05/2006

b) a contrapartida do lançamento contábil seja no patrimônio líquido, reserva de reavaliação;

c) seja suportada por laudo de avaliação nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.404/76 (também chamada Lei das S/A).


BASE LEGAL PARA O PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DE BENS

A Lei 6.404/76, em seu artigo 8º, admite a possibilidade de se avaliarem os ativos de uma companhia pelo seu valor de mercado, chamando isto de reavaliação.

Na reavaliação, abandona-se o custo do bem original, corrigido monetariamente até 31/12/1995, e utiliza-se o novo valor econômico do ativo, obtido a partir de um laudo de avaliação.

No entanto, vale acrescentar que o aumento de capital (com a única ressalva dos bens imóveis integrantes do ativo permanente, conforme artigo 436 do RIR/99) e/ou a realização dos bens reavaliados por depreciação, amortização, exaustão, alienação ou baixa por perecimento deverão ser computados para fins de apuração do lucro real (regime de apuração do Imposto de Renda), conforme artigo 435 do RIR/99.


CONTABILIZAÇÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO

Quanto à contabilização, diz o artigo 182, § 3º da Lei 6.404/1976:

"Serão classificadas como reservas de reavaliação as contrapartidas de aumentos de valor atribuídos a elementos do ativo em virtude de novas avaliações com base em laudo nos termos do art. 8°, aprovados pela Assembléia…

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