Prova Pericial

Publicado em 22/04/2003

8.2 – PROVA PERICIAL

O estudo da prova pericial contábil, uma das espécies do gênero prova pericial, envolve, necessariamente, o entendimento e o domínio das noções essenciais quanto ao instituto da prova.

Não entraremos nos aspectos polêmicos originários das doutrinas a que se filiam os tratadistas. Vamos limitar a questão aos aspectos que interessam a nosso propósito.

De Milhomens colhemos alguns ensinamentos. Citando João Bonumá, diz que: "a prova, no significado comum e geral, visa à demonstração da verdade, ao passo que a prova específica processual civil limita-se à produção da certeza jurídica", daí decorrem dois conceitos: o de verdade real e o de verdade formal.

A nosso estudo interessa o conceito de verdade formal, aquele assentado nas provas, ou no dizer de Amaral Santos, "a verdade não existe no espírito sem a sua percepção. Os recursos de que se utiliza a sua inteligência, para a percepção da verdade, constituem a prova".

Milhomens diz ainda que "a prova tem a finalidade de demonstrar a verdade ou não-verdade de uma afirmação" , e classifica a verdade em duas classes: a verdade a respeito dos fatos e verdade no tocante ao direito.

A verdade, positiva ou negativa acerca dos fatos interessa ao magistrado, quando ao sanear determinado processo, percebe estar envolvida matéria técnica, cuja certeza jurídica só pode ser alcançada mediante produção de prova pericial.

Neste mesmo sentido, Amaral Santos diz ainda que "a prova visa, como fim último, a incutir…

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