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Propriedade Intelectual
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PROPRIEDADE INDUSTRIAL
SANTARÉM - PA
2001
Introdução
A presente monografia visa esclarecer, no primeiro momento, a Lei da Propriedade industrial de 1996, no tocante às patentes, buscando interpretação através da Lei. E no segundo momento, a pesquisa efetuada em relação ao sistema brasileiro de propriedade industrial.
A propriedade Industrial é um nome coletivo para um conjunto de direitos e obrigações relacionados com as atividades industriais e/ou comercial do indivíduo ou da companhia e trata , principalmente da proteção às invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais, marcas e da repressão às falsas indicações geográficas.
A Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, é a que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
A proteção aos direitos relativos à propriedade industrial se efetua através da concessão de patentes de invenções e de modelo de utilidade; mediante a concessão de registro de desenho industrial e de registro de marca; repressão às falsas indicações geográficas e pela repressão à concorrência desleal.
Gama Cerqueira(i) diferencia invenção de descoberta. Para ele, a invenção, de modo geral, consiste na criação de uma coisa até então inexistente, a descoberta é a revelação de uma coisa existente na natureza.. Ele explica que descobrir é o ato de anunciar ou revelar um princípio científico desconhecido, mas…
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