Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial

Publicado em 22/04/2003

PROADI


INTRODUÇÃO

PROADI - Programa de Apoio ao Desenvolvimento do RN

O QUE?

O PROADI é um programa instituído pelo Governo do Estado que oferece incentivos econômicos às praticamente todas as empresas industriais que pretendam instalar-se no Estado, seja na realização de novos investimentos, na ampliação das unidades já existentes ou ainda como estímulo à reativação de empresas paralisadas.

COMO ?

O PROADI concede incentivos econômicos equivalentes até 75% (setenta e cinco por cento) do valor do ICMS mensal para as empresas instaladas em Distritos Industriais ou no interior do Estado; mas, para aquelas instaladas em natal ou na Grande Natal, o incentivo está limitado em até 60% (sessenta por cento), exceto para investimentos superiores a vinte milhões de reais.

QUANDO?

O PROADI pode ser concedido por até 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado por até mais 5 (cinco) anos.

ONDE?

A solicitação do PROADI deve ser acompanhada de Projeto de Viabilidade Técnico-Econômico e de documentação legal, além de certidões negativas. O projeto e a documentação devem ser encaminhadas à SINTEC.



LEI Nº 7.075 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997

Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio Grande do Norte (PROADI) e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO…

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