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Prescrição e Decadência
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PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
As relações jurídicas sofrem alterações em razão do tempo, que atua como fator gerador de direitos (prescrição aquisitiva) ou como força destrutiva extinguindo a ação em face da inércia do seu titular por certo lapso de tempo (prescrição extintiva). O tempo atua modificando as relações jurídicas condicionando a validade de alguns direitos ao seu exercício dentro de um prazo estipulado, sob pena de seu perecimento ou caducidade (decadência).
Prescrição
Prescrição é o modo legal de extinção do direito de ação, em virtude da inércia do titular do direito durante determinado espaço de tempo. Se o titular de um direito ficou inerte, ficou passivamente inativo, sem exceder esse seu direito, durante determinado tempo, o seu direito de ação acabou extinguindo-se. Como meio de paz social, para não eternizar as querelas, o código civil estabelece os prazos prescricionais para cada grupo especial de direitos. Estes prazos variam, evidentemente. Os direitos muito importantes tem prazos prescricionais maiores. Os direitos menos importantes terão prazos prescricionais menores. De qualquer modo, porém, o interessado pode invocar…
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