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Prática de Escritório
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a) o sindicato pode, sem necessidade de procuração, obter informações relativas ao FGTS, junto ao empregador, à Caixa Econômica Federal e aos bancos;
b) em caso de irregularidades, o sindicato deve formular denúncia à fiscalização do trabalho:
c) o sindicato pode ingressar com reclamação trabalhista perante a Justiça do Trabalho, contra o empregador que não cumprir suas obrigações para com o FGTS.
3.14. ACOMPANHAMENTO DA CONTA VINCULADAO trabalhador pode e deve acompanhar a situação de sua conta vinculada.
Para isso, ao receber o recibo de pagamento, deve verificar se consta do mesmo a anotação do valor correspondente ao FGTS, que foi (ou será) depositado em sua conta, relativo ao mês do referido pagamento.
Ao receber o extrato de sua conta vinculada, o trabalhador deve comparar o mesmo com os recibos de pagamento, procurando verificar se foram realmente realizados os depósitos dos valores constantes dos referidos recibos.
O trabalhador dispõe dos seguintes documentos para fazer acompanhamento:
a) extrato informativo da conta vinculada, que a Caixa Econômica deve enviar para o empregado, de dois em dois meses;
b) os empregadores estão obrigados a comunicar aos trabalhadores os valores recolhidos à conta vinculada, através de anotação em recibos de pagamento e obrigados a repassar todas as informações…
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