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Prática de Escritório
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As receitas não operacionais, ou seja, aquelas não relacionadas à atividade da empresa e que portanto não compõem a receita bruta, devem ser apuradas separadamente e adicionadas no Lucro Arbitrado, mesmo que a empresa tenha sido tributada com base em receita bruta não conhecida, obedecidas as mesmas regras, conforme a Instrução Normativa nº 93/97, artigo 43, § 3º.
15.5.5. APURAÇÀO DO IR ARBITRADOTendo-se o valor em reais do lucro arbitrado, sobre ele deve ser aplicada a alíquota do IRPJ, que a partir de 1º.01.96 é 15%.
É oportuno dizer que o IRPJ arbitrado recolhido é considerado definitivo, não podendo, em qualquer hipótese ser compensado com reconhimentos futuros.
Destaca-se que a apuração do imposto de renda com base no lucro arbitrado abrangerá todo o ano-calendário, assegurada a tributação com base no lucro real relativa aos períodos não submetidos ao arbitramento, se a empresa dispuser de escrituração exigida pela legislação comercial e fiscal e que determine o lucro real dos períodos não arbitrados, conforme o artigo 38 da Instrução Normativa nº 51/95.
Fazendo a opção pelo lucro real para os demais períodos não arbitrados, a entrega da declaraçào será pelo lucro real.
Nada impede de, ao invés de optar por recolher para os demais…
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