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15.5.1. PERCENTUAL OU COEFICIENTE DE APURAÇÃO DO LUCRO ARBITRADO
Será arbitrado o lucro com base na receita bruta da empresa, desde que, é claro, esta seja conhecida.
Assim, o lucro da empresa é arbitrado sob dois enfoques:
- empresas que permitem identificar a sua receita bruta; ou
- empresas que não dão condições para apurar a sua receita bruta.
Vale destacar que a partir de 1º.01.97, a apuração do IRPJ arbitrado passa a ser trimestral, conforme o artigo 1º da Li nº 9.430/96.
15.5.2. EMPRESAS QUE TENHAM RECEITA BRUTA CONHECIDAO artigo 16 da Lei nº 9.249/95 estabelece que, tendo-se em mãos a receita bruta da atividade da empresa, o lucro arbitrado será determinado, a partir de 1º.01.96, mediante a aplicação, sobre a receita bruta, dos percentuais fixados para apuração do lucro presumido, acrescidos de 20%.
Diante do exposto, os percentuais a serem aplicados para apuraçào do lucro arbitrado, apresentados no artigo 44 da Instrução Normativa nº 11/96, são:
| Sobre a Receita Bruta Conhecida | Percentual | |
| 1 – venda de produtos de fabricação própria | 9,60% | |
| 2 – venda de… | ||
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