Plano de Contas

Publicado em 30/05/2005

CONTAS DE RECEITA

Receita Bruta de Vendas

O conceito na Legislação:

A Lei nº 6.404/76 em seu artigo 187, itens I e II, estabelece que as empresas deverão na Demonstração do Resultado do Exercício, discriminar "a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, dos abatimentos e dos impostos" e "a receita líquida das vendas e serviços".

Dessa forma, a contabilização das vendas deverá ser feita pelo seu valor bruto, inclusive impostos, sendo que tais impostos e as devoluções e abatimentos deverão ser registrados em contas devedoras específicas, as quais serão classificadas como contas redutoras das vendas.

O Regulamento do Imposto de Renda define a receita líquida como sendo a recita bruta diminuída das vendas canceladas, dos descontos concedidos incondicionalmente e dos impostos incidentes sobre vendas.

Para fins de Imposto de Renda, o ICMS faz parte das Receitas Brutas, mas o IPI não. Pela Lei das S.A., ambos fazem, Todavia, ao elaborar a Declaração de Rendimentos para fins de IR, excluem o IPI da Receita Bruta, chegando à Receita Bruta no conceito fiscal.

Data do Reconhecimento da Receita:

O momento do reconhecimento da receita de vendas deve ser, normalmente, o do fornecimento de tais bens ao comprador. Nas empresas industriais e nas empresas comerciais a contabilização das vendas pode ser feita pelas notas fiscais de vendas.

Deduções das Vendas:

São representadas pelas contas de vendas canceladas, Abatimentos e Impostos.

Vendas Canceladas:

A conta de…

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