Planejamento Tributário para Pequenas Empresas

Publicado em 21/08/2014

Uma vez calculado sobre o resultado fiscal positivo, o Lucro Real é desvantajoso para empresas que apresentem alta lucratividade. Não obstante, é necessário que se atente para o peso que as demais contribuições sociais (PIS/PASEP e COFINS) exercem sobre a carga tributária da empresa. Para as empresas optantes pelo Lucro Real, com o advento de não-cumulatividade da contribuição ao PIS/ PASEB e da COFINS, tornou-se imprescindível também analisar o impacto dessas contribuições sociais na carga tributária global da empresa.

 

8. LUCRO ARBITRADO

O arbitramento de lucro é uma forma de apuração da base de cálculo do imposto de renda utilizada pela autoridade tributária ou pelo contribuinte. De acordo com o próprio vocabulário, quando se fala em arbitrar um lucro entende-se que não serão seguidas às mesmas regras de apuração do lucro, mas ficará mais restrito aos critérios adotados pela autoridade federal.

Este é um tipo de tributação prevista nos caso em que a empresa deixa de cumprir suas obrigações na forma das leis fiscais e comerciais por algum motivo, tendo sua escrituração, não aceita pela fiscalização ou deixou de elaborar as respectivas demonstrações financeiras ou, ainda não mantém arquivos de documentos, cabendo, neste caso, autoridade fiscal responsável o arbitramento do…

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