Perspectivas de Formalização do Empreendedor Individual no Município de Assú / RN

Os dados da pesquisa sugerem a confirmação da hipótese de que, apesar do desconhecimento dos benefícios propostos ao Empreendedor Individual pela Lei Complementar nº 128, de 2008, os trabalhadores informais contatados possuem interesse pela formalização de seus negócios e que os benefícios propostos pela nova lei vieram ao encontro das principais necessidades desses empreendedores.

Portanto, isso indica que o processo de formalização dos empreendedores informais em Assu/RN, pode ser uma experiência exitosa, para tanto, a propagação das informações que permeiam o processo de formalização e das principais vantagens relacionadas aos aspectos legais, tributários, previdenciários e trabalhistas é condição indispensável para o seu sucesso. Além disso, faz-se necessária a difusão das instruções para preenchimento obrigatório do Relatório Mensal de Receitas Brutas, uma vez que, conforme apontou a pesquisa, a dificuldade maior reside no preenchimento do relatório.

Apesar da limitação relacionada à complexidade do tema, ambicionou-se compreender os elementos mais relevantes no contexto onde o estudo se insere. Espera-se que aspectos teóricos e práticos aqui apresentados possam contribuir com o esforço de formalização dos empreendedores que atuam na informalidade.

Sugere-se que outros estudos neste sentido sejam realizados no intuito de formar opiniões e contribuir para uma discussão profunda sobre o assunto, uma vez que, de ordem teórica, pode-se considerar que o…