Perspectivas de Formalização do Empreendedor Individual no Município de Assú / RN

Publicado em 20/05/2010

Com isso, o sistema tributário sofre implicações quando uma parte considerável de contribuintes não cumpre com suas obrigações fiscais e uma arrecadação menor força o governo a aumentar a carga tributária para aqueles que já pagam altos impostos. Do ponto de vista social, portanto, toda a população tende a pagar um preço muito alto, pois a qualidade dos serviços públicos também fica comprometida.

Outra conseqüência da informalidade na economia, apontada por Tanzi (2009, p. 48), é a distorção que ela traz na medição das variáveis econômicas como a renda nacional, taxa de desemprego, carga tributária, taxa de crescimento, produtividade e outras. Assim, a credibilidade das estatísticas oficiais é comprometida e dificulta a escolha de políticas públicas.

Em 2005, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou a pesquisa Economia Informal Urbana (Ecinf), realizada em 2003, especificamente desenhada para captar informações que permitissem conhecer o papel e a dimensão do setor informal na economia brasileira, seu funcionamento, sua capacidade de geração de postos de trabalho e rendimento das pequenas unidades produtivas urbanas do país.

Os resultados da pesquisa apontam que, em outubro de 2003, no Brasil, foram identificadas 10,3 milhões de pequenas empresas informais que ocupavam 13,8 milhões pessoas, incluindo trabalhadores por conta própria,…

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