Perícia Contábil

Publicado em 22/04/2003

B - depoimento pessoal;

C - testemunho;

D - documento;

E - exibição (de documento ou coisa);

F - inspeção judicial;

G - perícia.

Como já afirmado, imprescindível ao perito contábil um mínimo conhecimento das provas, portanto, dada a interdependência bem como a própria utilização destas dentro da prova pericial, passamos a apresentar, uma a uma, as provas admitidas supra arroladas. 

4.4.1 Confissão

A prova intitulada confissão é prevista na Seção III do Capítulo VI do Código do Processo Civil, artigos 348 a 354.

A confissão somente é admitida mediante determinadas condições, quais sejam:

A - admitir como verdadeiro fato contrário a seu interesse e favorável a outra parte, conforme artigo 348;

B - não fazer referência a fatos relativos a direitos indisponíveis, frente ao artigo 351;

C - a natureza indivisível da confissão, conforme artigo 354.

Notório assim que a confissão dirime qualquer outro meio de prova sobre o seu objeto. Comparando-a, por exemplo, com o objetivo da prova pericial, verifica-se que se a matéria examinada através da perícia já foi solucionada pela confissão, esta excluí a apreciação pericial sobre o mesmo fato, ou seja, quando recaem sobre o mesmo fato são excludentes. 

4.4.2 Depoimento Pessoal

No Código de Processo Civil o depoimento pessoal está previsto nos artigos 342 a 347 da Seção II do Capítulo VI.

O depoimento pessoal origina-se na interrogação das partes litigantes pelo magistrado, mediante sua…

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